Uniforme e Equipamentos Militares

UEB

PROIBE O USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS MILITARES

CONSIDERANDO:

1. que o P.O.R. é expresso em estabelecer que os participantes do Movimento Escoteiro devem caracterizar-se pelo senso estético no uso e na apresentação impecável do seu traje ou uniforme Escoteiro;
2. que quando em atividade, os membros do Movimento Escoteiro serão identificados, dentre outros aspectos, pelo uso do traje escoteiro ou do uniforme escoteiro;
3. que é proibido aos membros do Movimento Escoteiro usar no traje ou no uniforme escoteiro qualquer distintivo ou adereço não autorizado;
4. que o P.O.R. estabelece um tipo de uniforme ou traje escoteiro para todo e qualquer tipo de atividade de seus participantes;
5. que, a Constituição Federal no Inciso I de seu art. 142, é expressa em estabelecer que o uso de uniforme das Forças Armadas é privativo de seus membros;

a DIRETORIA NACIONAL, no uso das competências que lhe oferecem o artigo 16 do Estatuto da UEB, RESOLVE:

Art. 1º - Fica expressamente proibido, em atividade escoteira, o uso de qualquer peça de uniforme ou equipamento de uso privativo das Forças Armadas ou, caracterizador das mesmas, por qualquer membro do Movimento Escoteiro. Esta regra não se aplica ao sócio da UEB, que seja militar, quando estiver em representação das forças armadas.

Art. 2º - Em atividade escoteira, o sócio da UEB, deve usar, tão somente, o uniforme ou o traje escoteiro.

Art. 3^º - Qualquer membro do Movimento Escoteiro, particularmente Escotistas e Dirigentes, devem zelar pelo cumprimento desta resolução, sendo, obrigados a instaurar procedimento disciplinar contra quem a descumprir, sob pena de responder, também, disciplinarmente, por sua omissão.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor nesta data e revoga todas as disposições em contrário.

Foz do Iguaçu/PR, 11 de novembro de 1999.